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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:28
Penal. Recurso especial.
Furto de sinal de tv a cabo. Tipicidade da conduta. Forma de energia enquadrável no tipo penal.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:45
Responsável por venda irregular de sinal de TV a cabo deve reparar dano
Réu teria instalado uma antena em um imóvel alugado por ele para subtrair sinal de TV a cabo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:43
Empresa de internet e TV a cabo deverá indenizar consumidor vítima de fraude
Ele receberá R$ 4mil pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:27
Operadora é condenada a ressarcir valores pagos por ponto extra de TV a cabo
É indevida cobrança de aluguel dos decodificadores do ponto adicional em serviço de televisão.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 15:18
Empresa de comunicação responsabilizada por contratação fraudulenta de TV a cabo
O requerente afirmou jamais ter contratado os serviços da empresa ré. Foi constatado que houve fraude ou ocorrência de homônimos, pois a adesão de serviços feita sob seu nome estava com RG e CPF diversos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 18:45
Empresa de tv a cabo é condenada a indenizar cliente por danos morais
Empresa não realizou retirada de aparelho em comodato e cliente teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 14:15
Empresas de tv a cabo e de telefonia são condenadas por negativação de nome de cliente
Autora cancelou serviço com a Net, no entanto, recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços e teve seu nome negativado por dívida inexistente
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:00
Justiça condena operadora de TV a cabo a ressarcir cliente cobrado indevidamente
Juizado determina que as cobranças foram indevidas, uma vez que posteriores ao cancelamento dos serviços alegados
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 07:01
Reconhecido dano moral a consumidor cobrado por serviço de TV a cabo não instalado
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Net Sul Comunicações Ltda. ao pagamento de R$ 3 mil a título de indenização por dano moral presumido, em razão da cobrança por serviços não prestados por indisponibilidade técnica.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:35
Aparelho queimado por funcionário da Net obriga operadora a reparar dano
Um assinante da operadora de TV a cabo Net TV deverá ser indenizado em R$ 1.500,00, após ter um
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 10:00
Cobrança de direitos autorais por músicas em TV a cabo não depende de identificação das obras
Por unanimidade, o colegiado reformou conclusão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no sentido de que, para que houvesse a remuneração a título de direitos autorais, seria necessária a identificação individual das músicas e dos respectivos autores.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:41
Mantida justa causa de instalador de TV a cabo por assédio sexual
A Decisão unânime é da 15ª turma.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 10:30
Pedido de vista adia julgamento sobre cobrança de ponto adicional em contrato de TV a cabo
porque o sinal da TV já está disponível no ponto principal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:45
Empresa é condenada por danos à fiação em instalação de TV a cabo
adicionais de TV a cabo na sede da empresa. No entanto, a demandada utilizou-se da mesma tubulação
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 10:00
STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa
O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para isentar uma clínica pediátrica do pagamento da multa prevista no artigo 19 da Lei 9.610/98.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:45
Indenização de R$ 3 mil para cliente que teve corte indevido de TV a cabo
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Blumenau e condenou as Antenas Comunitárias Brasileiras Ltda - BTV ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais em benefício de Roger Fabiano Cândido da Silva.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 10:35
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Array Publicado em 2008-10-29T13:21:00+00:00
STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo
A empresa Comercial de Cabo TV São Paulo Ltda. interpôs agravos contra a decisão do STJ. O estado